PROJETO PRO-EMPREGO

O programa, que entrou em vigor em abril de 2007, foi concebido para viabilizar a instalação de empreendimentos geradores de emprego e renda, concedendo tratamento tributário diferenciado. O objetivo principal é desenvolver as vocações econômicas regionais, favorecer investimentos em infra-estrutura e facilitar as relações comerciais no Estado.

O tratamento tributário do Pró-emprego incide sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em toda a cadeia produtiva, é um benefício fiscal para as empresas, através dele a empresa pode solicitar a redução, diferimento, isenção, postergação, parcelamento de ICMS nas suas atividades.

A seguir demonstramos alguns pré-requisitos da empresa:

• Estar em dia com todos os impostos, com certidão negativa,
• O projeto ser relevante para o Estado de SC,
• Deve projetar aumento de MO (direta e indireta)
• As importações devem ser realizadas pelos portos de SC,
• Benefícios especiais para empresas exportadoras
• Empresa deve estar com o Radar (para importações/exportações) em dia,
• O pró-emprego não é cumulativo com outros programas.
• Os sócios também necessitam estar com todas as negativas em dia,
• Pagamento de taxa para entrada no processo
• Possibilidade de postergação de impostos na importação de bens para o ativo imobilizado, dentre outros.

Contamos com uma equipe especializada para auxiliar sua empresa, desde a confecção do projeto até a sua final aprovação pelos órgãos competentes.

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Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina e Grupo Meta